Uma Faísca de Liberalismo no Brasil

Scroll down to content

Uma Faísca de Liberalismo no Brasil

Escrito por : Antonio Auriemo

O que significa ser livre? Essa foi a pergunta abordada pelos filósofos mais proeminentes do liberalismo. É indubitável a importância das idéias liberais propagadas na França, na Inglaterra e até nos EUA no chamado “século da razão” (século XVIII). Este artigo mostrará como um país da América do Sul, continente inundado por pensamentos radicais, surpreendentemente quase se tornou o paraíso do liberalismo clássico. Para não incorrer no abismo do equívoco conceitual, segue uma breve definição do que este artigo considera como liberalismo: o liberalismo é uma doutrina política que prega a garantia da liberdade individual em todas as esferas da vida; da liberdade econômica e política à liberdade de culto religioso, de expressão e de imprensa. Assim, o liberalismo enxerga o estado como um meio para que indivíduos protejam sua liberdade da ameaça de outros indivíduos. Entretanto, se o estado se tornar tirânico ele mesmo será uma ameaça à liberdade. (Liberalism, 2019).

Com esta breve introdução concluída, argumentarei que o Brasil durante seu processo de independência durante o século XIX estava mais próximo do que qualquer outra nação da época de se tornar um paraíso liberal, onde ideais, nem mesmo cogitadas pelos pais fundadores americanos, foram introduzidas ao debate popular. Vamos examinar agora história da primeira constituição do Brasil, durante o processo de independência do país. A Constituição Imperial do Brasil de 1824, outorgada pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834), foi a primeira constituição brasileira. Durante o período de sua elaboração a constituição seguiu um caminho que crescentemente restringiu seus aspectos liberais, e também permitiu o desenvolvimento de um Estado autoritário. Embora escrita por um Conselho de Estado composto por políticos brasileiros influentes, o documento de 1824 foi o rascunho final de muitos outros projetos que, ao longo do processo de independência do país, haviam sido apresentados ao imperador. Neste ensaio, analisarei as filosofias e ideologias políticas incorporadas no documento que inspirou a constituição de 1824.

O primeiro e mais importante documento que inspirou a Constituição Imperial foi o chamado Lembranças e Apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo, escrito por José Bonifácio (1763-1838) e enviado através de seu irmão Antônio Carlos (1773-1845) em 1821 (antes da independência do Brasil) ao parlamento português em Lisboa. Bonifácio, na época vice-governador da província de São Paulo, era um estadista experiente: admirador dos ideais da independência americana, estava em Paris em meio à caótica e sangrenta Revolução Francesa e, algumas décadas depois, tornou-se tenente do exército português durante a invasão napoleônica de Portugal. José Bonifácio, depois de estudar filosofia e trabalhar como cientista na Europa por mais de 30 anos, voltou para sua terra natal, o Brasil, em 1819 e trouxe consigo uma bagagem de experiências que moldaram seu pensamento para ser um anti-revolucionário liberal (era um admirador dos ideais da revolução francesa e não de seus métodos revolucionários sangrentos). Essa filosofia anti-revolucionária liberal é claramente visível nos ensaios do Patriarca da Independência do Brasil (como ficou conhecido na nossa História). (Gomes, 2015)

O projeto de Bonifácio de 1821 aborda muitas questões em que suas idéias liberais são claramente visíveis: ele defendeu a abolição da escravidão, a catequização dos povos indígenas, a educação pública universal para todos os brasileiros, uma reforma agrária e a criação de uma nova capital no meio do país para uma melhor integração com as províncias isoladas. Hoje, no entanto, vamos nos concentrar em dois pontos concebidos em seu projeto com o fim de garantir a estabilidade política do Reino Unido do Brasil e de Portugal. O primeiro refere-se a importância da legitimação popular realizada através de uma eleição para o parlamento e para um Corpo de Senhores: “Não podendo haver Governo algum Constitucional que dure sem a maior instrução e moralidade do Povo […] parece preciso que haja hum Corpo de Senhores de certo numero de Membros eleitos pela Nação do mesmo modo cujo os Deputados em Cortes”. O segundo ponto, a tripartição de poderes para que os três ramos do governo possam exercer limites entre si e, assim, impedir o despotismo do Estado: “Pois que a Constituição tem hum Corpo para Querer ou Legislar; outro para obrar e Executar; e outro para aplicar as Leis ou Julgar; parece preciso para vigiar estes três Poderes a fins que nenhum faça invasões no Território do outro”. (Bonifácio, 1821).

A idéia da tripartição de poderes, mencionada no projeto de Bonifácio de 1821, nasceu na Grécia na era de ouro de Atenas. Platão (429 aC – 347 aC) foi o primeiro a argumentar que todos os Estados passaram por um ciclo político de diferentes governos: uma monarquia (quando um governa pensando no bem público), que quando corrompida se torna uma tirania; depois uma aristocracia (alguns poucos governam pensando no bem público), que quando corrompida se torna uma oligarquia; e então uma democracia (um governo popular governa pensamento no bem público), que quando corrompido se torna uma anarquia. Todos esses três tipos de governo (monarquia, aristocracia e democracia) devem ser declarados na constituição para que um não possa se corromper e derrubar o outro. No entanto, como eram tipos diferentes de governo, não poderiam coexistir. (Aristotle, 2019). Segundo o cientista político Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “Atenas nunca conseguiu equilibrar as forças democráticas, aristocráticas e monárquicas. O poder sempre terminava concentrado em uma dessas forças, o que acabava gerando abusos, ilegitimidade e anseios por troca de governança.” (Orleans e Bragança, 2017). Sabendo das limitações das ideais de Platão na própria Grécia antiga, Bonifácio recorreu a outros filósofos do liberalismo para embasar seu projeto de constituição. 

O conceito moderno da tripartição dos poderes em três ramos (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi desenvolvido quase 2000 anos depois de Platão e suas ideas políticas, no livro O Espírito das Leis, escrito pelo Barão de Montesquieu (1689 – 1755) em 1748. Neste livro, Montesquieu introduz a idéia que o maior perigo de uma sociedade é o despotismo do Estado e a supressão da liberdade causada pela centralização do poder. Acreditando que o poder sempre corrompe aquele que o detém, ele argumenta que a melhor maneira de promover a liberdade é através da divisão do poder político em três órgãos, que devem agir de forma independente, exercendo limites entre si, impedindo que mudanças sociais radicais se originem no Estado e não no povo. Ainda na linha de Montesquieu, o autor Edward I. Bleiberg em seu artigo intitulado Filosofia Política escreve: “(Montesquieu) identifica três fontes diferentes de poder do governo que surgem dos poderes de tomada de decisão nas funções executivas, legislativas e judiciarias de governar. No melhor governo, aqueles que exercem qualquer uma dessas funções terão necessariamente de competir por autoridade contra as outras sedes, e assim esse “equilíbrio de poder” cancelará a tendência de qualquer governante usar seu poder indiscriminadamente.” (Bleiberg, 2005).

Os três órgãos concebidos por Montesquieu, não apenas poderiam funcionar juntos, mas também promoveram o surgimento do Estado de Direito, o que mais tarde levaria ao nascimento da democracia como vemos hoje. (Darity, 2008). Introduzida pelo próprio Montesquieu a idéia de que um poder pode exercer um limite sobre o outro deriva do princípio de Freios e Contrapesos: onde cada ramo do governo verifica a atividade do outro para equilibrar quanto poder político um pode exercer sobre o Estado: “É equilibrando cada um desses poderes contra os outros dois, que os esforços da natureza humana em direção à tirania podem ser controlados e restringidos, e qualquer grau de liberdade preservado na constituição”, disse John Adams (1735-1826), um dos redatores da Constituição americana, o documento mais famoso em que o princípio foi aplicado. (Checks and Balances, 2019). Como exemplo da funcionalidade de um dos poderes de Montesquieu, é possivel enxergar que a idéia do ramo legislativo, inspirada no Parlamento britânico, baseava-se inteiramente na conciliação da vontade do povo com o estado de direito, e com isso promovia a liberdade constitucional. No capítulo 6 do sexto livro de O Espírito das Leis, Montesquieu escreveu: “Quando os poderes legislativo e executivo estão unidos na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistrados, não pode haver liberdade; porque podem surgir apreensões de que esse monarca ou senado decrete leis tirânicas para executá-las de maneira tirânica”. (Montesquieu and the Separation of Powers, n.d.). Bonifácio, ao incorporar a idea de tripartição de poder concebida por Montesquieu, entendia que a constituição estaria garantindo estabilidade do país.

A idéia do constitucionalismo nasceu, como visto anteriormente, em Atenas, onde o arconte criava seu conjunto de leis para conduzir a sociedade durante o período em que ele era o governante. Entretanto, o argumento científico e moral do porquê as constituições são fundamentais como meio de proteger a vontade pública, deve-se ao pensador John Locke (1632 – 1704). Em seu livro intitulado Dois Tratados Sobre o Governo, publicado em 1689, Locke apresenta a idéia de que uma constituição baseada no contrato social é a única maneira pela qual as pessoas podem garantir que o estado seja ético e moral. Isso nos leva de volta ao projeto de José Bonifácio de 1821, no qual ele afirma: “Não pode haver governo constitucional que dure sem a maior instrução e moralidade do povo”. Locke acreditava que a única maneira de um governo constitucional durar com a moralidade do povo é seguir a lei natural, preservar o contrato social e proteger os direitos individuais fundamentais. (John Locke, 2019).

Do início da idade média até o século XVI acreditava-se que a legitimação da autoridade de um monarca absoluto derivava-se da vontade de Deus; essa teoria era chamada de Direito Divino. A perda de poder político da igreja, impulsionada pela Reforma Protestante dos séculos XVI e XVII, provocou o questionamento e o colapso dessa modalidade de direito. Na esteira dessas ideas vêm as concepções de Locke que questiona a moralidade do poder absolutista monárquico, abusivo e tirânico. Sua teoria começa com a compreensão do Estado da Natureza, condição humana anterior à formação dos Estados: opondo-se à visão de Thomas Hobbes, de selvaregeria generalizada, Locke acredita a que havia limitações significativas até mesmo no Estado de Natureza. Essas limitações eram impostas pelo que ele chamou de Lei Natural, um conjunto de direitos, propriedade, liberdade e vida, dados por Deus para proteger os indivíduos. Segundo o biógrafo de Locke, James Clapp, a formação do estado surge como uma solução para melhor proteger esses direitos: “Existem certas inconveniências em um estado de natureza, como a parcialidade dos homens e a inclinação de alguns homens a violar os direitos de outros. O remédio para isso é o governo civil, em que homens de comum acordo formam um contrato social e criam um único corpo político.” (Clapp, 1999).

O objetivo do contrato social e a formação do Estado, para Locke, é proteger esses direitos naturais; assim, se um governante se tornar um tirano ao invadir o direito natural de qualquer indivíduo, o contrato é quebrado e o estado imediatamente perderá sua legitimidade. Sua concepção de propriedade resume suas crenças sobre a importância dos direitos naturais: Locke argumenta que cada indivíduo é o proprietário de seu trabalho e somente através do trabalho pode transformar uma propriedade comum (partes do planeta) em propriedade privada. Quanto a propriedade privada Locke diz em seu livro Dois Tratados sobre o Governo: “Apesar da terra e de todas as criaturas inferiores serem propriedade comum de toda a humanidade, cada homem é proprietário de sua própria pessoa, sobre a qual mais ninguém detém direito algum. O trabalho do seu corpo e o labor das suas mãos são seus, há que o reconhecer […] E é por essa via que a transforma em propriedade sua”. (Pagani, 2017). Por fim, Locke conclui sua tese afirmando que qualquer forma de governo, seja uma monarquia ou república, pode ser legitimada por consenso popular, desde que permaneça dentro dos limites do contrato social, protegendo e garantindo os direitos naturais de cada indivíduo. (Clapp, 1999). O projeto de Bonifácio vislumbrava a concretizção da monarquia constitucional como forma de governo, a semelhança dos conceitos de Locke.

As ideas de separação de poderes e consenso popular, declaradas no projeto de Bonifácio de 1821, foram conceitos muito inovadores em relação ao governo e ao estado. Se transformado em uma constituição oficial, o Brasil provavelmente teria o conjunto de leis mais liberais da época. No entanto, a disputas políticas entre reacionários (que dominavam o cenário político do país na época) e liberais, impediram o país de adotar o projeto de Bonifácio. A oligarquia de poderosos proprietários de terras que desejavam manter seus privilégios se opuseram às ambições de liberalismo político de Bonifácio e em 1823 conseguiram convencer o imperador Pedro I a demitir o estadista do gabinete de primeiro-ministro. Assim, a Constituição Imperial de 1824, embora tivesse alguns princípios liberais foi, de certa forma, um retrocesso geral quando comparada ao projeto de 1821. (Rezzutti, 2015). Desde então, o Brasil embarcaria em uma série de constituições oligárquicas, que instituíram privilégios para um determinado grupo de interesse à custa do sacrifício geral. Tudo o que resta é esperar até que outra faísca de um gênio liberal e emancipador, como foi Bonifácio, surja entre nossas lideranças políticas, para que possamos retomar a esperança de crescimento liberal que foi desperdiçada há 200 anos atrás.

Referências Bibliográfica : 

Liberalism. (2019). In Encyclopædia Britannica. Retrieved from https://school.eb.com/levels/high/article/liberalism/117288

Gomes, L. (2015). 1822: Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil–: um pais que tinha tudo para dar errado (2nd ed.). São Paulo , SP: Editora Globo.

Andrada e Silva, A. C., & Andrada e Silva, J. B. de. (1970, January 1). Lembranças e apontamentos do governo provisório da província de S. Paulo para os seus deputados, mandadas publicar por ordem de Sua Alteza Real, Príncipe Regente do Brasil; a instâncias dos mesmos senhores deputados. Retrieved November 22, 2019, from https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4175

Aristotle. (2019). In Encyclopædia Britannica. Retrieved from https://school.eb.com/levels/high/article/Aristotle/108312

Bragança Luiz Philippe de Orleans. (2019). Por que o Brasil é um país atrasado?: o que fazer para entrarmos de vez no século Xxi (2nd ed.). São Paulo, SP: Maquinaria Editoria.

Political Philosophy. (2005). In E. I. Bleiberg, J. A. Evans, K. M. Figg, P. M. Soergel, & J. B. Friedman (Eds.), Arts and Humanities Through the Eras (Vol. 5, pp. 315-319). Detroit, MI: Gale. Retrieved from https://link.gale.com/apps/doc/CX3427400903/WHIC?u=avenues_trial&sid=WHIC&xid=cb742125

Separation of Powers. (2008). In W. A. Darity, Jr. (Ed.), International Encyclopedia of the Social Sciences (2nd ed., Vol. 7, pp. 448-449). Detroit, MI: Macmillan Reference USA. Retrieved from https://link.gale.com/apps/doc/CX3045302412/WHIC?u=avenues_trial&sid=WHIC&xid=0c244764

Checks and balances. (2019). In Encyclopædia Britannica. Retrieved from https://school.eb.com/levels/high/article/checks-and-balances/22736

Montesquieu and the Separation of Powers. (n.d.). Retrieved from https://oll.libertyfund.org/pages/montesquieu-and-the-separation-of-powers.

Clapp, J. G., & Yolton, J. W. (1999). John Locke. In D. M. Borchert, Macmillan Compendium. Philosophy and Ethics. New York, NY: Macmillan Library Reference USA. Retrieved from https://link.gale.com/apps/doc/BT2350091046/WHIC? =avenues_trial&sid=WHIC&xid=115e509b

John Locke. (2019). In Encyclopædia Britannica. Retrieved from  https://school.eb.com/levels/high/article/John-Locke/108465

Pagani, L. (2017, June 13). O conceito de propriedade em Locke. Retrieved December 4, 2019, from https://ilmg.org.br/o-conceito-de-propriedade-em-locke/.

Rezzutti, P. (2015). D. Pedro: a história não contada: o homem revelado por cartas e documentos inéditos (1st ed.). São Paulo , SP: Leya.

3 Replies to “Uma Faísca de Liberalismo no Brasil”

  1. excelente! bravo! fantástico! artigo rico em detalhes e referências. Você tem um potencial brilhante. siga a carreira profissional que o seu coração mandar e não a que seus pais desejam. saudações!

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: